A legislação brasileira sobre aborto permite a interrupção da gravidez em três casos: quando a gravidez representa risco para a vida da mulher; após estupro/violência sexual; e em situações de feto anencéfalo. Os obstáculos, contudo, ainda são muitos para realizar o procedimento, mesmo quando existe a permissão legal.

O caso da menina de 11 anos em Santa Catarina, vítima de estupro e impedida pela juíza de realizar o aborto legal, chocou o país. Até o mês de abril, apenas 15 meninas com até 14 anos conseguiram fazer o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil em 2022.

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio do Datasus, que utiliza informações do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). No mesmo período de 2021, foram 45 abortos legais realizados em meninas de até 14 anos; em 2020, 30.

É difícil avaliar a variação dos números, que podem ser fruto de subnotificação do sistema, por exemplo. Dos 15 abortos legais realizados nesta faixa etária em 2022, nove foram feitos em meninas pardas, um em uma menina negra, três em meninas brancas e em dois casos não havia informação sobre a raça.

Nas situações previstas por lei, autorizações judiciais ou boletins de ocorrência não são necessários para que o aborto seja feito. Qualquer hospital pode realizá-lo, na teoria, mas poucos fazem de fato.

Metrópoles

Foto: Christopher Furlong/Getty Images