Os medicamentos poderão ter um aumento duplo no Rio Grande do Norte em 2023. Isso porque além do reajuste anual autorizado pelo Governo Federal, o Estado sancionou projeto de lei que eleva o imposto de ICMS de 18% para 20% para todos os produtos e bens de consumo, que incluem os remédios vendidos nas farmácias aos potiguares, o que resultaria num reajuste dobrado a partir de 1º de abril nas prateleiras das drogarias do Estado. O impacto no bolso dos potiguares só não será sentido caso o Governo Federal compense os estado acerca das percas de ICMS, demanda discutida há meses entre os Poderes.
O reajuste foi confirmado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn). Para o diretor Leandro Alencar, o aumento de 18% para 20% na alíquota de ICMS incidirá em cima de praticamente todos os produtos do mercado.
“Anualmente, a indústria farmacêutica prevê um reajuste no mês de abril. Ela faz um levantamento dos seus custos de produção, como aluguel, energia elétrica, custo de matéria-prima. Grande parte vem de fora, inclusive. Quando o dólar está alto, fica mais caro, e onera o valor. Tem a questão da inflação, preço dos combustíveis. Tudo isso é levado em conta. Nesse ano, em particular, tivemos em dezembro a aprovação do do aumento no ICMS no RN, de 18 para 20% (a partir de abril). Esse reajuste vai culminar junto com o anual, então teremos um duplo reajuste”, comenta.
Segundo fontes da indústria farmacêutica, a aplicação do aumento não é imediata e automática, acontecendo à medida que há reposição dos estoques e de acordo com a estratégia comercial das empresas. “É uma situação que não é uma opção. Precisamos repassar o imposto porque nossos custos também têm reajuste, não só na indústria farmacêutica, em todo o mercado. Ficamos triste porque esse setor é um bem de consumo essencial. Nossas solicitações aos órgãos era não passar esse imposto aos medicamentos”, acrescenta Leandro Alencar, diretor institucional do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn).
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, aponta que o imposto relativo a medicamentos é “algo complexo” e que alguns remédios são isentos de impostos.
“A tributação de medicamentos é bem complexa, tem substituição tributária no meio e não é algo fácil de você mexer. Nem todos os medicamentos tem tributação igual, há valores agregados diferentes. Os itens da cesta básica, por exemplo, são de tributação direta e temos como mensurar os impactos e tomamos aquela decisão porque percebemos que, ao reduzir a tributação nesses produtos, o impacto na mesa do trabalhador caso a lei entre em vigor será positiva e não vai onerar tanto nossas finanças”, aponta.
O projeto de lei, enviado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa do RN, foi aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT() em dezembro do ano passado e passará a vigorar em 1º de abril, data que coincide com o reajuste anual dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Interlocutores da Tributação do RN apontaram que o PL foi uma “carta de seguro”, isto é, uma garantia de que o Estado não teria mais queda na arrecadação caso o Governo Federal não compense as perdas do ano passado com as mudanças nas legislações. Caso haja compensação, o PL torna-se nulo.
“Estamos fazendo outros trabalhos dentro da tributação para recompor as nossas receitas e eles estão dando resultados. A intenção do governo do Estado é não utilizar esse artifício. Não posso adiantar agora, pois não temos essa decisão tomada. Vamos esperar até o último momento para tomar essa decisão mediante o quadro fiscal do Rio Grande do Norte”, aponta o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Segundo o Governo do RN, as Leis Complementares 192 e 194, implementadas pelo Governo Federal ano passado, geraram um prejuízo de quase R$ 400 milhões em arrecadação de impostos no tocante a tributação de combustíveis, energia e telecomunicações.
TRIBUNA DO NORTE
Foto:Magnus Nascimento