O governo do Rio Grande do Norte gastou 56,94% das suas receitas em 2023 com pagamento de pessoal e encabeçou a lista de estados que extrapolaram o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional sobre as despesas dos estados e do Distrito Federal no terceiro quadrimestre de 2023, publicado nesta quarta-feira (6).
Atrás do Rio Grande do Norte, outros estados que também extrapolaram o limite foram Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%).
RN tem mais aposentados e pensionistas que servidores na ativa: ‘A tendência é piorar’, diz secretário
O percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. Segundo o Tesouro Nacional, o governo do RN gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.
Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.
Limite de gastos com pessoal por Poder no Rio Grande do Norte
Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.