CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (22), a partir das 10h, projeto que inclui no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças ou adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem.

O PL 4.224/2021 também penaliza pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade. O relator, Dr. Hiran (PP-RR), pediu a aprovação das medidas.

Fonte: Agência Senado